A falta de manutenção do sistema de ar condicionado oferece inúmeros riscos à saúde das pessoas e por isso é importante manter as manutenções sempre em dia.

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) do sistema de Ar Condicionado já era uma exigência do Ministério da Saúde desde 1998 pela Portaria 3.523, e passou a ser lei federal 13.589 sancionada em 04/01/2018.

A Resolução nº 09/2003 da ANVISA estabelece o engenheiro mecânico como profissional habilitado para a emissão de Laudo Técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) dos aparelhos de climatização e do PMOC e desde o dia 4 de janeiro de 2018 a Lei Federal n°13.589/2018 torna obrigatória, para cada edifício de uso público e coletivo que tenha ambientes de ar climatizado artificialmente, a existência de um PMOC dos seus sistemas de climatização.

Além dos edifícios de uso público, a lei também se aplica a alguns ambientes climatizados de uso restrito, como aqueles dos processos hospitalares, laboratoriais e dos processos produtivos, entre outros. Tais ambientes estão sujeitos a regulamentos específicos.

As sanções para o não cumprimento desta lei são diversas, desde multas, processos judiciais e até problemas com licenças médicas.

Passamos até 80% do dia em ambientes climatizados. Se você não bebe e não oferece água suja para outras pessoas, por que respirar um ar sujo?

Atuamos com a elaboração de PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle de Ar Condicionado) e emissão de Laudo Técnico e ART atendendo à normativa 3.523 de 1998 do Ministério da Saúde, Resolução 09/2003 da ANVISA e Lei Federal nº 13.589 de 2018.